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Conteúdo gratuito sobre distrato imobiliário e direitos do consumidor.

Distrato de Multipropriedade: Seus Direitos e Como Recuperar Seu Dinheiro

Saiba como fazer o distrato de multipropriedade e recuperar 100% do valor. CDC, Lei 13.777, prazos e passo a passo.

05/05/2026

Desistência de Compra de Imóvel Entre Particulares: Regras e Direitos

Desistiu da compra de imóvel entre particulares? Veja regras de arras, multa e sinal — e saiba como proteger seu dinheiro.

20/04/2026

Desistência de Contrato de Compra e Venda de Imóvel: O Que Diz a Lei

Saiba como funciona a desistência de contrato de compra e venda de imóvel. Lei, prazos, multas e passo a passo para recuperar v...

15/04/2026

Distrato de Terreno e Terrenos: Direitos e a Lei que Te Protege

Quer cancelar compra de terreno? Veja seus direitos no distrato de terreno, multas permitidas e como recuperar até 90% do valor...

01/04/2026

Como Cancelar Contrato de Multipropriedade: Guia Definitivo

Quer cancelar multipropriedade? Veja prazos, direitos do CDC, Lei 13.777 e como recuperar seu dinheiro. Guia completo.

20/03/2026

Desistência de Compra de Imóvel na Planta: Guia Completo

Desistiu do imóvel na planta? Saiba quanto recebe de volta (50% a 100%), prazos da Lei 13.786/2018 e quando a multa não se aplica.

10/03/2026

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Lote: Guia Completo

Pode rescindir contrato de compra e venda de lote e recuperar o dinheiro. Veja quando cabe rescisão sem multa e o passo a passo...

05/03/2026

Desistência de Compra de Imóvel em 7 Dias: Como Exercer Seu Direito

Comprou imóvel fora da loja? Você tem 7 dias para desistir e receber 100% de volta (CDC, art. 49). Veja como exercer esse direito.

15/02/2026

Distrato de Compra e Venda de Lote: Direitos e Como Proceder

Saiba seus direitos no distrato de compra e venda de lote. Multa máxima de 25%, devolução de até 75% — veja como proceder passo...

10/02/2026

Advogado Distrato Imobiliário: Como Escolher o Melhor Especialista

Escolha o advogado certo para seu distrato imobiliário. Saiba o que verificar, quanto custa e como garantir a devolução máxima ...

01/02/2026

Desistência de Compra de Imóvel: Conheça Todos os Seus Direitos

Quer desistir da compra de imóvel? Conheça seus direitos: prazos, multas, devolução e o que diz a Lei 13.786/2018 e o CDC.

20/01/2026

Distrato de Lote: Como Cancelar Seu Contrato de Compra de Lote

Quer cancelar a compra do lote? Veja como fazer o distrato, seus direitos pela Lei 13.786 e como recuperar até 100% do valor pago.

15/01/2026