Advogado Multipropriedade: Por Que Você Precisa de Um Especialista

Contratos de multipropriedade costumam ser complexos e as empresas do setor tendem a resistir ao cancelamento. Por isso, ter um advogado multipropriedade ao seu lado aumenta significativamente as chances de recuperar seu dinheiro com base na lei.

Este texto explica por que você precisa de um advogado multipropriedade, o que esse profissional faz e como ele pode ajudar no distrato. O mercado de time-sharing é dominado por grandes empresas que conhecem bem as brechas da lei; sem um advogado multipropriedade ao seu lado, você pode aceitar propostas ruins ou desistir antes da hora. Para mais informações sobre o tema, consulte nosso guia completo de distrato de multipropriedade.

Por Que Você Precisa de um Advogado Multipropriedade

Empresas de multipropriedade e time-sharing atuam em um mercado regulado pela Lei 13.777/2018 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Os contratos costumam ser longos, com várias cláusulas que limitam os direitos do consumidor. Sem um advogado multipropriedade especialista, fica difícil:

• Identificar o que é abusivo e o que pode ser questionado
• Saber como e quando exercer seus direitos (incluindo o prazo de 7 dias do CDC, art. 49)
• Negociar em pé de igualdade com a empresa
• Propor ação judicial com fundamento adequado

Um advogado multipropriedade conhece as práticas do setor, a jurisprudência e as estratégias usadas pelas empresas para evitar o distrato. Com assessoria jurídica, você tem mais segurança para exigir a devolução dos valores pagos.

O Que um Advogado Multipropriedade Faz por Você

Um advogado multipropriedade atua em várias frentes para proteger seus direitos e recuperar seu dinheiro:

Análise do Contrato e da Situação

• Revisão do contrato de multipropriedade
• Identificação de cláusulas abusivas ou ilegais
• Verificação de vícios na venda (informações falsas, omissões, pressão)
• Avaliação dos prazos aplicáveis (arrependimento em 7 dias, prescrição, decadência)
• Definição da estratégia mais adequada: negociação ou judicial

Negociação Extrajudicial

• Redação de notificações e pedidos formais de distrato
• Contato com a empresa em nome do consumidor
• Busca de acordos que garantam a devolução integral ou o máximo possível
• Evitar que o consumidor aceite propostas inadequadas (créditos, trocas, descontos indevidos)

Atuação Judicial

• Propositura de ação de distrato e devolução de valores
• Pedido de indenização por danos morais quando houver prática abusiva
• Defesa em eventuais ações ajuizadas pela empresa
• Acompanhamento do processo até a conclusão

Recuperação de Valores

• Garantir que a devolução seja feita em dinheiro, conforme o CDC
• Assegurar correção monetária e juros sobre os valores devidos
• Acompanhar a execução de sentenças ou acordos

Ponto importante: empresas de multipropriedade costumam resistir e oferecer propostas inadequadas. Um advogado multipropriedade sabe quando recusar e quando aceitar, sempre em defesa dos seus interesses.

Quando Contratar um Advogado Multipropriedade

Você deve considerar a contratação de um advogado multipropriedade em situações como:

• A empresa se recusa a cancelar ou devolver os valores
• Você está no prazo de 7 dias e a empresa dificulta o exercício do direito de arrependimento
• A venda foi enganosa ou você sofreu pressão na assinatura do contrato
• Há cláusulas abusivas ou cobranças que não foram informadas na venda
• Você não consegue usar a multipropriedade como prometido
• A empresa propõe troca por créditos, diárias ou outros produtos em vez de dinheiro
• Você quer saber se tem direito ao distrato e à devolução integral

Quanto antes você buscar um advogado multipropriedade, melhor. Documentos, testemunhas e prazos podem se perder com o tempo.

O Advogado Multipropriedade e a Lei 13.777/2018

A Lei 13.777/2018 regulamenta o regime de multipropriedade no Brasil. Um advogado multipropriedade deve dominar essa lei e aplicá-la em conjunto com o CDC. Entre os pontos relevantes:

• Obrigações das empresas em relação à divulgação e ao contrato
• Direitos do consumidor quanto à informação e à proteção
• Possibilidades de distrato e devolução de valores
• Consequências de práticas abusivas ou enganosas

Profissionais que atuam na área costumam ter experiência com ações envolvendo as maiores empresas do setor e conhecem as decisões dos tribunais sobre multipropriedade.

Direito de Arrependimento e o Papel do Advogado Multipropriedade

O CDC, art. 49, garante o direito de arrependimento em 7 dias quando a compra ocorre fora do estabelecimento comercial — o que é comum em multipropriedade (apresentações em hotéis, eventos, feiras).

Mesmo nesse cenário, um advogado multipropriedade pode ser útil:

• Redigir a notificação de forma adequada e com valor probatório
• Garantir o cumprimento do prazo e dos requisitos legais
• Exigir a devolução integral em dinheiro, sem aceitar negativas
• Propor ação se a empresa se recusar ou impor condições

Muitos consumidores desistem ou aceitam propostas ruins por não saberem que o direito é inquestionável. O advogado multipropriedade evita que isso aconteça.

Práticas Abusivas: Como o Advogado Multipropriedade Atua

As vendas de multipropriedade frequentemente envolvem:

• Apresentações longas e com pressão psicológica
• Promessas de facilidade de uso, trocas e rentabilidade
• Omissão de taxas e encargos futuros
• Contratos complexos com cláusulas em letras miúdas
• Descontos “só hoje” para forçar a decisão imediata

Um advogado multipropriedade sabe identificar essas práticas e usar esse contexto para fundamentar o pedido de distrato e devolução integral, inclusive com pedido de danos morais em ação judicial.

Documentação que o advogado multipropriedade irá solicitar

Para montar um caso sólido, o advogado multipropriedade normalmente pede:

• Cópia do contrato de multipropriedade assinado
• Todos os comprovantes de pagamento (entrada e parcelas)
• Material de divulgação recebido (folders, apresentações, e-mails)
• Registros de conversas ou reuniões com corretores/vendedores
• Comprovante de onde e como a venda foi realizada
• Comunicados da empresa (cobranças, avisos, respostas a pedidos)

Quanto mais documentação você reunir, mais o advogado multipropriedade poderá construir um pedido fundamentado. Se você não tiver tudo, não se preocupe: o advogado saberá o que é essencial e o que pode ser obtido por outros meios.

Como Escolher um Advogado Multipropriedade

Ao buscar um advogado multipropriedade, observe:

• Especialização: experiência em direitos do consumidor e distrato imobiliário
• Conhecimento específico: Lei 13.777/2018, CDC e jurisprudência sobre multipropriedade
• Clareza: explicação objetiva sobre suas chances e as etapas do processo
• Honorários: forma de cobrança (fixo, success fee ou híbrido) e transparência
• Disponibilidade: capacidade de atender e dar retorno em prazos razoáveis

Faça uma consulta inicial para avaliar o profissional e o plano de atuação para o seu caso. Para mais conteúdo sobre o tema, confira nosso guia de distrato de multipropriedade.

Perguntas para fazer na primeira consulta com advogado multipropriedade

Na primeira reunião com um advogado multipropriedade, não hesite em perguntar: qual a chance de sucesso no meu caso? Você já atuou em processos semelhantes? Quanto tempo costuma levar? Como são cobrados os honorários? O que preciso reunir de documentação? Essas respostas ajudam a escolher o profissional certo e a ter expectativas realistas sobre o distrato de multipropriedade.

Não Enfrente Sozinho: Conte com um Advogado Multipropriedade

Cancelar um contrato de multipropriedade e recuperar o dinheiro pode parecer difícil, mas a lei está do seu lado. O que falta é ter ao seu lado alguém que conheça o caminho: um advogado multipropriedade especialista.

Se você está nessa situação, não deixe o tempo passar. Consulte um advogado, avalie seu contrato e defina a melhor estratégia para o distrato e a recuperação dos valores.

O custo de não ter um advogado multipropriedade

Muitos consumidores tentam cancelar multipropriedade sozinhos e acabam:

• Aceitando propostas ruins (créditos, trocas, descontos de 50% ou mais)
• Perdendo prazos importantes, como os 7 dias de arrependimento
• Desistindo após a primeira recusa da empresa
• Assinando novos acordos que mantêm obrigações indesejadas

O valor recuperado com a assessoria de um advogado multipropriedade costuma superar em muito o custo dos honorários. Em muitos casos, os honorários são calculados sobre o valor recuperado (success fee), o que significa que o advogado só recebe se você ganhar. Consulte profissionais e compare antes de decidir — mas não deixe de contar com especialista quando o assunto é distrato de multipropriedade.